A "AAADSP - Associação dos Artistas Amadores de Diadema e de São Paulo" Inicia Processo de Reconhecimento Legal.

🏛️ ESTATUTO SOCIAL DA AAADSP

ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMADORES DE DIADEMA E DE SÃO PAULO

Art. 1º – Denominação, Sede e Duração

A AAADSP – Associação dos Artistas Amadores de Diadema e de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado, tem sede provisória à Rua Cristóvão Lins, nº 1039, Vila Munhoz, São Paulo – SP.

Art. 2º – Finalidades

A AAADSP tem por objetivos:

I – Promover o reconhecimento do artista amador como categoria legítima da expressão artística, diferenciando-o juridicamente do artista profissional, considerando artista amador aquele que produz arte por vocação, sem ter a arte como principal fonte de subsistência;

II – Viabilizar a produção, circulação e exibição de obras e ações artísticas desenvolvidas por artistas amadores de Diadema e de São Paulo, bem como de associados de outras localidades;

III – Disponibilizar equipamentos, espaços físicos e apoio (ajuda de custo para transporte e alimentação) para processos criativos, ensaios, gravações e apresentações;

IV – Estimular, por meio das artes, a leitura, o estudo, o respeito à diversidade e a formação de cidadãos críticos, atuantes e conscientes de seus direitos e deveres;

V – Atuar em campanhas públicas e junto ao poder público para garantir o reconhecimento legal do artista amador;

VI – Incorporar e gerir os seguintes núcleos culturais:

CCDI – Conselho de Cultura de Diadema Independente: órgão consultivo e deliberativo que representa a sociedade civil na formulação de políticas culturais no município de Diadema;
ALD – Academia de Letras de Diadema: entidade dedicada à promoção da literatura, das artes e da cultura local, incentivando a produção e a difusão de obras literárias e artísticas;
TVCD – TV Cultura Diadema: canal de comunicação e difusão cultural com presença nas plataformas digitais, voltado à divulgação das atividades culturais da associação e da comunidade.

Art. 3º – Admissão, Demissão e Exclusão de Associados

§1º – Poderão ser admitidos como associados pessoas com mais de 18 anos de idade, com fonte de renda que não dependa da atividade artística, que possuam trajetória artística comprovada de pelo menos dois anos, por meio de obras, registros de apresentações, recortes de jornais, vídeos ou similares.

§2º – A admissão será decidida por entrevista, a critério da diretoria, sendo soberana e irrecorrível.

§3º – A exclusão ocorrerá em caso de descumprimento dos compromissos assumidos com a associação, mediante deliberação da diretoria.

Art. 4º – Direitos dos Associados

I – Utilizar, conforme disponibilidade, a sede e os equipamentos da associação para criação, ensaio, gravação e apresentações;

II – Requisitar apoio financeiro, a título de ajuda de custo para transporte e alimentação, condicionado à aprovação de projeto pela diretoria e à disponibilidade de recursos.

Art. 5º – Deveres dos Associados

I – Zelar pelo bom uso da sede, dos equipamentos e dos materiais da associação;

II – Colaborar na captação de recursos e no custeio das atividades e estrutura da associação;

III – Respeitar o presente estatuto e as decisões da diretoria.

Art. 6º – Fontes de Recursos

A associação será mantida por:

I – Doações espontâneas recebidas em eventos culturais, artísticos e formativos promovidos pela associação;

II – Doações em bens materiais ou equipamentos, que permanecerão sob guarda da sede;

III – Doações em dinheiro, que serão depositadas em caixa física ou conta bancária, sob responsabilidade do tesoureiro;

IV – Convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, desde que não comprometam os princípios e a autonomia artística da associação;

V – Em caso de falecimento do tesoureiro e impossibilidade de substituição imediata, os valores da associação ficarão retidos até decisão judicial.

Art. 7º – Administração

§1º – A associação será administrada por uma Diretoria composta por:

Presidente: Maurício Menossi Flores
Secretário: Alessandro dos Santos
Tesoureiro: Sebastião Otávio da Silva
Conselheiros: José Faustino de Cássia, Daniel Metrius, João de Souza

§2º – Os diretores terão mandato por prazo indeterminado, com possibilidade de reeleição.

§3º – Os futuros membros da diretoria serão escolhidos por votação aberta, preferencialmente por consenso entre os associados ativos.

Art. 8º – Reuniões e Deliberações

As decisões da associação serão tomadas por seus diretores, em reuniões presenciais ou remotas, com busca de consenso.

Art. 9º – Alterações Estatutárias e Dissolução

§1º – O estatuto poderá ser alterado mediante deliberação unânime dos sócios fundadores e associados ativos, reunidos presencialmente ou remotamente.

§2º – A associação poderá ser dissolvida por decisão unânime da diretoria e dos associados ativos, devendo o patrimônio remanescente ser destinado a outra entidade congênere, legalmente constituída, com finalidades semelhantes.

Art. 10º – Prestação de Contas

A associação manterá registro contábil regular. As contas serão geridas pelo tesoureiro e aprovadas pela diretoria em reuniões convocadas para este fim, sempre buscando transparência e consenso.

📝 ATA DE FUNDAÇÃO

AAADSP – Associação dos Artistas Amadores de Diadema e de São Paulo

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] do ano de [ANO], às [HORA], reuniram-se na sede situada à Rua Cristóvão Lins, nº 1039, Vila Munhoz, São Paulo – SP, os senhores:

Maurício Menossi Flores
Alessandro dos Santos
Sebastião Otávio da Silva
José Faustino de Cássia
Daniel Metrius
João de Souza

com o objetivo de fundar a AAADSP – Associação dos Artistas Amadores de Diadema e de São Paulo, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São Paulo – SP.

A reunião foi presidida por Maurício Menossi Flores, que convidou Alessandro dos Santos para secretariar os trabalhos. O presidente expôs os objetivos da associação, destacando a importância de promover o reconhecimento do artista amador e de incorporar os núcleos culturais CCDI, ALD e TVCD à estrutura da AAADSP.

Após discussão e aprovação unânime, foi lido e aprovado o Estatuto Social, sendo, em seguida, eleita a primeira diretoria, assim composta:

Presidente: Maurício Menossi Flores
Secretário: Alessandro dos Santos
Tesoureiro: Sebastião Otávio da Silva
Conselheiros: José Faustino de Cássia, Daniel Metrius, João de Souza

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

São Paulo, [DATA].

[Assinaturas dos fundadores]

✅ PRÓXIMOS PASSOS PARA REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO

Reunir os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) de todos os fundadores e membros da diretoria;
Imprimir e assinar a Ata de Fundação e o Estatuto (em duas vias cada), com reconhecimento de firma das assinaturas dos fundadores;
Solicitar o registro da associação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de São Paulo (ou da sede oficial), apresentando os documentos assinados;
Após o registro em cartório, solicitar:
- CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição municipal (se for atuar com emissão de notas ou convênios públicos);
- Conta bancária da entidade (caso deseje centralizar doações ou movimentações).
Opcional: elaborar um Regimento Interno com normas detalhadas para uso da sede, submissão de projetos, organização de eventos etc. Posso ajudá-lo com isso também, se quiser.

Se desejar, posso gerar agora um documento em Word (.docx) com o conteúdo acima já formatado, pronto para impressão e registro. Deseja que eu faça isso?

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